ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 11-7-2007.
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e
sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, João
Antonio Dib e Marcelo Danéris e pela Vereadora Maristela Meneghetti, Titulares.
Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu a Vereadora Margarete Moraes. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, a Indicação nº 070/07
(Processo nº 4576/07), o Pedido de Informação nº 107/07 (Processo nº 4604/07) e
os Pedidos de Providência nos 2139 e 2141/07; pelo Vereador Almerindo Filho, os Pedidos de
Providência nos 2142 e 2143/07; pelo
Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos 2133 e 2134/07; pelo
Vereador Elias Vidal, os Pedidos de Providência nos 2231 e 2232/07; pelo Vereador Ervino Besson,
o Pedido de Providência nº 2258/07; pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos
de Providência nos 2106 a 2126, 2196 a 2212 e
2248 a 2256/07; pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providência nos 2127 a 2132/07; pelo Vereador
João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 2136 e 2213 a 2230/07; pelo Vereador Jocelin
Azambuja, os Pedidos de Providência 2063 a 2068/07; pelo Vereador José Ismael
Heinen, o Pedido de Providência nº 2257/07; pela Vereadora Margarete Moraes, os
Pedidos de Informação nos 105 e 106/07 (Processos nos 4494 e 4495/07, respectivamente); e o Pedido de
Providência nº 2140/07; pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência
nos 2168 e 2233/07; pela
Vereadora Maria Luiza, as Indicações nos 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080,
081, 082, 083 e 084/07 (Processos nos 4598, 4599, 4600, 4636, 4637, 4662, 4767, 4770, 4771,
4772, 4773, 4774, 4775 e 4776/07, respectivamente) e os Pedidos de Providência nos 2070 a 2105, 2138, 2144 a
2167, 2169 a 2195, 2234 a 2247 e 2259 a 2283/07; pelo Vereador Newton Braga
Rosa, o Pedido de Providência nº 2137/07; pelo Vereador Sebastião Melo, os
Pedidos de Providência nos 2069 e 2135/07. Também, foi apregoado o Ofício nº 671/07 (Processo nº
4769/07), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se
ausentará do Município das oito às vinte e três horas do dia de hoje, quando
participará de Reunião sobre o Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC –, a convite do Senhor Márcio Fortes de Almeida,
Ministro das Cidades, e da Senhora Dilma Roussef, Ministra Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, a ser realizada em Brasília - DF. Ainda, foram
apregoados os seguintes Comunicados, informando substituições na titularidade
da Comissão Representativa, na presente Reunião, nos termos do artigo 83,
parágrafo único, do Regimento: de autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada
do PT, informando que a Vereadora Margarete Moraes será substituída pelo
Vereador Marcelo Danéris; e de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da
Bancada do PP, informando que o Vereador João Carlos Nedel será substituído por
Sua Excelência. Após, foi apregoado o
Memorando nº 159/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que
representará externamente este Legislativo no IV Congresso Sul-Brasileiro dos
Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
dia dez ao dia treze de julho do corrente, em Florianópolis – SC . Em
continuidade, foram apregoados os Memorandos nos
193, 194 e 195/07, firmados pela Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência, por meio dos
quais Sua Excelência informa as Representações Externas deste Legislativo,
respectivamente, do Vereador Adeli Sell, hoje, na Reunião-Almoço “Tá na Mesa”,
a ser realizada na Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul
– FEDERASUL; da Vereadora Clênia
Maranhão, hoje, no café da manhã de lançamento da Semana da Luta Contra o
Câncer de Mama, realizado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul; e do Vereador Newton Braga Rosa, amanhã, na Reunião-Almoço “Papo Amigo da
Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas”, a ser realizada no Ginásio de
Esportes da Paróquia Pão dos Pobres de Santo Antônio, em Porto Alegre. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 116, 412, 852, 1050 e 1206/07, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Reunião, deixaram de ser votadas as
Atas da Oitava e Décima Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da Nona
Reunião Ordinária. A seguir, por solicitação do Vereador Bernardino
Vendruscolo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
Luiz Augusto Sommer de Azambuja, ex-Vereador deste Legislativo. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris discorreu sobre a posse do Vice-Prefeito
Eliseu Santos como novo Secretário Municipal da Saúde, formulando votos para
que Sua Senhoria consiga realizar uma boa gestão à frente desse órgão. No referente
ao assunto, comentou problemas observados nos serviços públicos de saúde a que
tem acesso a população porto-alegrense, considerando insuficientes os recursos
financeiros investidos até o momento nessa área pelo Governo Municipal. O Vereador
João Antonio Dib defendeu o trabalho desenvolvido pelo Senhor Pedro Gus à
frente da Secretaria Municipal da Saúde, enaltecendo a seriedade, competência e
responsabilidade desse profissional no exercício de suas funções. Ainda, asseverou
que os problemas observados junto ao sistema público de saúde são anteriores à
gestão do Prefeito José Fogaça, comparando dados referentes aos recursos
recebidos por Porto Alegre nos últimos seis anos para aplicação nessa área. O
Vereador Carlos Comassetto teceu considerações acerca do recesso parlamentar
deste Legislativo, declarando que esses períodos não representam a suspensão do
trabalho dos Vereadores, os quais continuam atendendo às reivindicações da
Cidade. Nesse sentido, relatou reunião com representantes da comunidade da Vila
Maria da Conceição, efetuada ontem pelos Vereadores que integram a Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. O Vereador
Bernardino Vendruscolo teceu considerações a respeito do Comparecimento, neste
Legislativo, do Senhor Pedro Gus, Secretário Municipal da Saúde, no dia quatro
de julho do corrente. Também, homenageou o ex-Vereador de Porto Alegre, Luiz
Augusto Sommer de Azambuja, relatando passagens da trajetória desse político.
Encerrando, analisou criticamente os episódios de desvio de dinheiro do erário
por ocupantes de cargos públicos. O Vereador Aldacir Oliboni apontou falhas na
gestão do Senhor Pedro Gus na Secretaria Municipal da Saúde, afirmando que Sua
Senhoria não teve, por parte dos Governos Estadual e Municipal, o apoio
político e financeiro esperado para atender às demandas existentes nessa área.
Ainda, aludiu a repasses efetuados pelo Ministério da Saúde para Porto Alegre e
à necessidade de realização de concurso público para o provimento de cargos
relativos ao atendimento médico da população. O Vereador Adeli Sell registrou
deficiências na fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal, de
estabelecimentos comerciais que funcionam irregularmente na Cidade. Além disso,
citou espaços públicos em Porto Alegre, cuja manutenção não está sendo devidamente
executada, afirmando que o recolhimento de lixo nesses locais não é realizado
adequadamente. Finalizando, asseverou que a Empresa Pública de Transporte e
Circulação não efetua manutenção de sinais de trânsito. O Vereador Carlos Todeschini
relatou audiência realizada ontem entre autoridades do Estado e do Município e
representantes da sociedade civil, na qual foi revista a idéia de instalação da
Academia Integrada de Polícia em área que seria destinada à construção da
Escola Estadual Gema Angelina Belia. Ainda, formulou críticas ao Governo
Municipal, referindo-se a problemas existentes nas Secretarias Municipais da
Saúde e de Obras e Viação e no Departamento Municipal de Água e Esgotos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell discorreu acerca de dificuldades
enfrentadas pela população em função de atrasos nas obras do Conduto Forçado
Álvaro Chaves-Goethe, cobrando explicações do Governo Municipal, assim como a
reparação de danos materiais a prédios localizados próximos a essa obra. Além
disso, asseverou que a Prefeitura deveria exigir do Governo Estadual a
conclusão da ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. O Vereador João
Antonio Dib, replicando críticas efetuadas pelo Vereador Adeli Sell ao Governo
Municipal, argumentou que a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe
está sendo realizada de forma adequada e sustentou ser inútil cobrar medidas do
Governo Estadual, em face da ocorrência de problemas financeiros enfrentados
pelo erário. Também, atribuiu ao Governo Federal parte da responsabilidade
pelas inadequações do sistema porto-alegrense de saúde pública. Às dez horas e
cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela Vereadora Maristela Meneghetti e secretariados pelo Vereador
Aldacir Oliboni. Do que eu, Aldacir Oliboni, 3º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo
Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidenta, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento ontem do Sr. Luiz
Augusto Sommer de Azambuja, ex-Vereador desta Casa. Ele foi também capitão do
Exército Brasileiro; não era comunista, mas foi cassado logo após se eleger
suplente de Deputado Estadual.
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos acompanha em
casa e aqui: na quarta-feira passada, tratei nesta tribuna da crise da Saúde em
Porto Alegre, e ontem acompanhamos a demissão do Secretário Municipal da Saúde,
Sr. Pedro Gus, fato que hoje os jornais publicam. Na última quarta-feira, quando
o Secretário esteve aqui, eu já tinha feito um balanço para o próprio
Secretário e sugerido que ele se afastasse da Secretaria. E por que eu dizia
isso? Porque, primeiro, é evidente a grave crise da Saúde em Porto Alegre. Por
mais que se tente fazer um debate sobre a CPMF, que tem méritos, sobre o que
podemos fazer a respeito das transferências do Governo Federal, que sempre são
necessárias, e, por mais que venham, elas sempre serão ainda mais necessárias... O que
se tratava aqui era um problema de gestão e de investimento de recursos do
próprio Município na área da Saúde. E onde se vê isso? Justamente na crise que
sofreu o PAM-3, o PACS - Postão da Cruzeiro do Sul; depois, na crise com o HPS,
que sofre com as más condições; na crise com o Conselho Municipal de Saúde,
que, na quinta-feira passada, recusou, pela segunda vez, as prestações de
contas da Secretaria Municipal da Saúde; depois, na Conferência Municipal da
Saúde, na qual o Secretário Municipal de Saúde e o Prefeito Fogaça foram
hostilizados pelas pessoas que estavam participando da Conferência, exatamente
por conta da situação.
Neste ano, Ver. Aldacir Oliboni, a Prefeitura e a
Secretaria Municipal de Saúde têm 16,5 milhões de reais para investir, e não
tem nada a ver com CPMF, não tem nada a ver com transferência, são recursos
próprios da Prefeitura para investir na Saúde. Bom, já estamos no mês de julho,
Ver. Oliboni, e dos 16,5 milhões - que já não é um recurso volumoso, é um
recurso razoável se bem investido - até hoje apenas 993 mil reais foram executados.
Vários programas estão parados, entre eles o Programa de Informatização dos
Postos de Saúde: computadores foram comprados, havia programas feitos desde a
gestão anterior, era só colocar em prática, e a Secretaria parou o processo, a
PROCEMPA revisou, e agora está em seleção ou licitação - não sei bem qual é o
termo para esse caso - um novo programa e outros computadores. Ou seja,
perdeu-se todo aquele trabalho, inclusive a Câmara Municipal de Porto Alegre
participou, quando, na época, estava na Presidência o Ver. João Antonio Dib,
com doações de computadores de várias entidades para a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre poder informatizar os postos de saúde. A Câmara Municipal à época
doou, se não me engano, vinte computadores na troca de computadores dos
gabinetes dos Vereadores aqui.
São inúmeros os exemplos que envolvem a questão da
crise da Saúde em Porto Alegre; e onde a população mais sente essa situação é
nos postos de saúde, isso precisa ser resolvido, porque há falta de médico, há
falta de segurança. E o Secretário disse aqui que segurança é problema do
Estado. Não, o posto de saúde pode e deve ser problema do Município, porque tem
Guarda Municipal para isso, e agora a Guarda Municipal está armada. Então, tem
o que fazer, sim, para garantir a segurança dos moradores. Mas um posto na Zona
Norte de Porto Alegre teve de ser fechado por falta de segurança no
atendimento.
O Prefeito silenciava em relação ao Secretário
Municipal de Saúde, e especulações cada vez aumentavam mais sobre a sua saída,
inclusive especulações de que o Vice iria assumir, como de fato aconteceu. O
Secretário era constantemente desautorizado pelo Prefeito e, obviamente, perdia
a autoridade política, e já existia um problema de gestão na Secretaria de
Saúde. O Secretário, na época, disse para mim que tinha vontade de rir da minha
proposta e que só dois haviam feito a proposta de afastamento dele: um Vereador
e uma jornalista. Ele disse: “Tenho vontade de rir da sua proposta.” Eu
disse: “Eu não tenho vontade nenhuma de rir, o que me dá pena” - eu já havia
dito isso - “é a população de Porto Alegre”. Agora, como Vereador de oposição e
fiscalizador, ficaremos de olho no trabalho que o Vice-Prefeito Eliseu Santos
vai fazer à frente da Secretaria de Saúde. Nós vamos torcer para que pelo
menos, lá na ponta da Saúde - onde a população mais precisa -, quem mais
precisa seja bem-atendido, e que melhore as condições da Saúde em Porto Alegre,
que pelo menos invistam o seu recurso antes de querer cobrar recursos de outras
fontes. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta
e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Marcelo Danéris, um dos grandes perigos da
atualidade é o cansaço dos bons, enquanto os “renans calheiros”, os “josés
sarneys”, os “roris”, os “joão paulos” - uma centena deles - são protegidos;
nós aqui pretendemos pressionar, prejudicar, massacrar uma pessoa pela sua
competência, pela sua seriedade, pela sua responsabilidade. Muita gente pede
cargos, muita gente procura padrinhos para receberem cargos; eu conheço Pedro
Gus, ele não pediu cargo, foram buscá-lo; ele não precisava do cargo, mas
diziam que ele era necessário. E ele, como servidor público da
Prefeitura Municipal, atendendo no Pronto Socorro, resolveu dar a sua
contribuição, resolveu fazer com que o seu trabalho minimizasse problemas na
cidade de Porto Alegre. E já no início da sua gestão milhares de cirurgias
foram praticadas, e elas estavam represadas ao longo de anos. Trabalhou muito
bem, sem dúvida nenhuma, mas ele não precisa do cargo, não precisava mesmo. É
de uma família de médicos, ele tem dois irmãos médicos, todos dedicados à
Medicina. Ele foi dirigente do Hospital de Clínicas, ele foi Diretor da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ele não
tinha necessidade do cargo. Ele veio servir, e nós não o ajudamos, nós não o
protegemos, nós criticamos.
Se olharmos o problema da Saúde em Porto Alegre,
veremos, em números redondos, que, em 2002, a Prefeitura recebeu para o SUS 308
milhões de reais; em 2003, 251 milhões; em 2004, 267 milhões; em 2005, 260
milhões; em 2006, 300 milhões de reais. Vejam que, em 2002, a Prefeitura
recebia mais dinheiro do que em 2006, quando os custos aumentaram
violentamente, e querem atribuir ao Secretário, que pediu demissão, que se
sacrificou, a responsabilidade para um serviço que estava deteriorado, tanto é
que estavam represadas milhares de cirurgias, milhares de consultas médicas especializadas,
e elas foram feitas.
Portanto, quero prestar a minha homenagem ao meu
amigo Pedro Gus, Secretário, eu tenho orgulho em dizer que ele é meu amigo,
porque realmente vejo nele um homem sério, responsável, competente e que
resolveu ser e não ter, ou seja, ele resolveu servir e não ser servido.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, nós, a Bancada do
PT, temos essa mesma compreensão sobre a pessoa do Sr. Pedro Gus, ele é um gentleman,
porém nós estamos aqui discutindo uma questão de política pública, e ele não
conseguiu ser um bom gestor da Administração Municipal. Cito alguns fatos
concretos aqui: dos 17 milhões do Orçamento, até agora foram utilizados 900
mil; o PAM-3 fechou, o posto da Restinga fechou; perdeu, no ano passado, 7
milhões do QualiSUS para estruturar o HPS. E eu poderia fazer um rosário aqui.
O Governo do Estado deve ao Município, nesses últimos três anos, 33 milhões, e
nada foi feito de ação concreta para que isso revertesse em qualidade para a
Saúde do Município. Portanto,
nós estamos discutindo um projeto para a Saúde, e não a personalidade do Sr.
Pedro Gus, sobre a qual temos acordo com Vossa Excelência. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu
quero dizer que, do QualiSUS, o dinheiro não foi perdido, está à disposição da
Prefeitura, sim, e precisa de projetos, que já estão encaminhados. Eu quero
dizer que o PAM-3 tinha 18 anos de maus atendimentos, de falta de conservação,
de falta de melhorias! Dezoito anos! E o Dr. Pedro Gus, em 20 dias, resolveu o
problema, com apoio, porque, sem apoio, ninguém resolve nada. E, quanto aos 33
milhões - agora acresceram mais três - que a Prefeitura tem que receber da
Saúde do Estado, é bom saber que a Justiça determinou o Sr. Olívio Dutra e o
Dr. Germano Rigotto como os responsáveis, mas, se o Estado não tem dinheiro, a
Prefeitura não recebe.
Portanto,
a minha homenagem ao querido Dr. Pedro Gus e o meu desejo de que o também meu
amigo Eliseu Santos, que foi Vereador comigo nesta Casa, tenha sucesso e tenha
o apoio que faltou ao Pedro Gus. Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras, quero
iniciar o meu pronunciamento falando sobre o período que vivemos aqui na Casa,
que é o período de recesso. Existe um equívoco na leitura do recesso; a
sociedade tem uma compreensão de que recesso é férias. A imprensa
freqüentemente divulga isso. E esta Casa colabora com essa tese, Verª Maristela
Meneghetti. Falo aqui como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Nós temos uma agenda de trabalho, que é
uma agenda da sociedade, e a sociedade não pára para buscar os seus direitos,
para buscar a exigência das normas públicas. E, freqüentemente, nós temos de
responder à agenda dos outros Poderes. Ontem a Comissão de Direitos Humanos, a
pedido nosso, recebeu uma agenda do Sr. Secretário da Casa Civil do Governo de
Estado para discutirmos e resolvermos o problema da Escola Gema Belia, o
conflito que está ocorrendo na ocupação da área. Este Presidente da Comissão, junto
com os demais colegas Vereadores, deveria estar nessa agenda ou não? Eu não
tenho dúvida de que deveria estar, mas deveria estar representando esta Casa.
Agora, necessitamos de um fotógrafo para ir lá junto ontem, mas não pudemos
ter; necessitamos do carro oficial para ir lá, mas não pudemos ter.
Eu
faço um apelo à Verª Maristela Meneghetti, assim como o farei à Verª Maria
Celeste, para que a estrutura se mantenha à disposição, no mínimo aos
Presidentes das Comissões ou aos demais colegas que forem delegados para fazer
atividades desta Casa. Nós votamos há poucos dias nesta Casa uma Emenda do Ver.
Adeli Sell - e faltaram somente dois votos para ela ser aprovada - para que as
Comissões funcionem oficialmente neste período. Portanto, é um equívoco de gestão,
que é responsabilidade de todos nós.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, meus
cumprimentos pelo seu pronunciamento. Quero dizer que recesso não é férias,
como se pode ver pelo número de Pedidos de Providências, pelos Projetos, pelas
Indicações e Pedidos de Informações apresentados por boa parte dos Vereadores
da Casa no começo da Sessão de hoje.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: À
tarde saímos aqui da Câmara - este Vereador, a Verª Maria Luiza, que compõe a
nossa Comissão; o Ver. Aldacir Oliboni, da Comissão de Saúde - para uma agenda
no Partenon, na Vila Maria da Conceição, uma agenda acordada há vinte dias na
Comissão. O Executivo Municipal deveria ter ido ontem lá apresentar um
calendário das atividades que estão reprimidas, das atividades que não estão
sendo cumpridas pelo Executivo, na reurbanização daquela coletividade. Lá
estávamos nós, com mais de 80 moradores da comunidade, com a liderança
comunitária, o Sr. Manoel, com 85 anos, aguardando o Executivo Municipal, o
DEMHAB, junto com a Governança local, que se comprometeu, publicamente aqui
nesta Casa, de ontem ir lá levar o calendário das atividades para a comunidade.
Pasmem os senhores! O Executivo Municipal, através da Governança local e o DEMHAB,
não compareceu à reunião. A Verª Maria Luiza, que é da base do Governo,
inclusive fez um pronunciamento lá, de acordo com este Vereador e com o Ver.
Aldacir Oliboni, no sentido de não aceitarmos esse tipo de postura.
Portando,
Ver. Marcelo Danéris, se um Secretário deixou de ter o cargo por um conjunto de
conflitos de ordem administrativa, eu acredito, Ver. João Antonio Dib, que o
Sr. Prefeito tem que olhar para alguns outros Secretários que estão tendo
posturas equivocadas, na gestão e na política, com a representação legítima
desta Casa e com a comunidade. Não podemos aceitar que o Executivo se
comprometa através do DEMHAB e da Governança local, que esta Casa se dirija
para lá mesmo no recesso, mesmo sem estrutura, para encaminhar políticas públicas,
e o Executivo deixe todos a “ver navios” ou a “ver chuvas”, como aconteceu
ontem. Muito obrigado, senhores e senhoras.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Comassetto.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, demais Vereadores, público
que nos assiste, na oportunidade em que o Secretário Pedro Gus aqui esteve, eu
reclamei ao Ver. Danéris que, quando nós convidamos alguém, como convidamos o
Secretário para vir a esta Casa, não é o momento de pedir demissão.
Evidentemente, os fundamentos e outras defesas, Ver. Danéris e demais
Vereadores, eu não vou fazer, porque o Governo, os Vereadores do PPS, do
Partido do Prefeito, e os Vereadores do PTB, do Partido do Vice-Prefeito, aqui
não estão, são oito. Então, eu acho que uma maneira de fazer o protesto é não
fazendo a defesa.
Vou
falar de um Vereador desta Casa, que foi meu amigo: Luiz Augusto Sommer de
Azambuja. O Sommer, em mais de uma oportunidade, me contou passagens de sua
vida. Uma delas foi que ele foi o primeiro ou o segundo homem a adentrar na
sala ou no quarto onde se matou Getúlio Vargas. Quando Getúlio Vargas se
suicidou, ele foi o primeiro ou o segundo homem a entrar. Ele era ordenança do
Catete. Ele contava passagens da sua vida política, dizia - e a gente sabe que
aconteceu - que foi cassado, como Vereador desta Casa, depois foi eleito
Deputado, como primeiro ou segundo suplente, não me lembro; assumiu algumas
vezes e, logo em seguida, foi cassado. E uma passagem, Ver. João Antonio Dib,
que o Sommer nos contava com muita emoção foi que ele nunca teve um bom
relacionamento com o Governador Brizola, e que, em determinado momento, anos
depois, os dois, cassados, se encontraram, abraçaram-se e não falaram. Isso ele
contava com muita emoção, e eu faço esse registro em sua memória. O Sommer era
um homem com uma personalidade muito forte; conviveu nesta Casa com os
Vereadores mais antigos, sei que com o Guatimozin, enfim, e todos contam
passagens do Sommer aqui, como alguém íntegro, um homem trabalhador. E o que o
coordenou durante toda a vida foi a coerência, a coerência com o seu
discurso e os seus atos. Então, eu precisava fazer esse registro.
Agora,
para relaxar um pouquinho, Ver. João Antonio Dib: nós não temos muito o que
fazer, e V. Exª não leve por ofensa, em hipótese nenhuma, até porque não merece
isso, e eu não tenho essa intenção, mas, para relaxar, vou lhe pedir: toda a
vez que V. Exª falar em Calheiros, Roriz e companhia, do meu Partido, o PMDB,
lamentavelmente, não se esqueça de incluir nesse grupo o chefe deles, talvez, o
nosso conhecido Paulo Maluf.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, em
momento nenhum eu quis vincular os nomes citados ao PMDB. Não me preocupei com
os Partidos e também citei gente do Partido dos Trabalhadores. Mas, de qualquer
forma, eu não estou defendendo o Paulo Maluf, não estou preocupado com os
cargos do Paulo Maluf. Eu estava preocupado com que um homem sério, responsável
e competente, porque ele estava sendo desprotegido - no mínimo, desprotegido.
Isso é que me preocupava. Não me preocupou o Partido de V. Exª,
pelo qual eu não tenho nenhuma restrição. Tenho restrições a algumas pessoas do
seu Partido, como tenho a algumas do meu Partido. Há uma pessoa envolvida no
“mensalão” que confessou que recebeu 7 milhões e 400 mil reais, não foi cassada
pela Câmara Federal, e é do meu Partido, é lá de São Paulo. Saúde e PAZ!
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,
Vereador. Eu sei das intenções de V. Exª e me permita falar até em tom de
amenizar um pouco o nosso sentimento pela passagem para o outro plano do nosso
amigo Sommer. É lamentável que a gente esteja vendo, no Brasil inteiro, pessoas
de todos os Partidos... Infelizmente nós estamos passando por isso, eu não sei
se já faziam antes, ou se foi agora que começaram a descobrir quem são.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver.
Bernardino Vendruscolo.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nobres Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
queria continuar aqui o assunto trazido
pelo Ver. Marcelo em relação à questão da queda do nosso Secretário da Saúde,
Pedro Gus.
Ver. Comasseto, a vida nos dá opções de aceitar ou
não determinados convites feitos pelas autoridades. Pedro Gus foi valorizado
pelo Prefeito José Fogaça, que infelizmente não deu a sustentação necessária
àquilo que ele talvez almejava, como resolver os problemas da Cidade, Ver.
Marcelo. Inclusive vários jornalistas - nos jornais de hoje - falam disso, da
falta de compreensão, de apoio político e, mais do que isso, em não ter
dinheiro; não havia recursos. Nós sabemos que os recursos do Orçamento
municipal destinados à Saúde praticamente vão, quase todos, para o pagamento da
folha, porque são mais de seis mil funcionários somente na área da Saúde. Nós
sabemos também que vêm, fundo a fundo, do Governo Federal, milhões de reais.
Diariamente ou semanalmente, o espelho desta Casa reproduz os valores dos
recursos que vêm do Governo, pelos programas feitos na Cidade.
Nós sabemos também que, se houver criatividade, em
nível de Secretaria, projetos estratégicos de ampliação do PACS, de ampliação
do HPS, do Hospital da Restinga,
do IAPI... Não são feitas coisas novas só com as PPPs, Ver. João Antonio Dib,
com as Parcerias Público-Privadas - algumas delas muito malfeitas, por sinal.
Podemos elogiar, por exemplo, a parceria que Porto Alegre fez com o Hospital
Moinhos de Vento na Restinga, e parte dele porque o Pronto Atendimento da
Restinga funciona 24 horas, e funciona muito bem. Mas, com relação aos outros
compromissos que esse Hospital assumiu, ele não cumpriu nenhum, isto é, a
reabertura dos outros seis postos de saúde e a construção de um hospital
naquela região. A parceria que a Prefeitura fez com o Hospital da PUC, de
colocar um Pronto Atendimento na Lomba do Pinheiro foi único, é hoje o único
que funciona 24 horas, porque senão seria um caos na Lomba do Pinheiro. E a
pior parceria que a Prefeitura fez foi infelizmente com a Ulbra, no IAPI: não
tem Pronto Atendimento. Inclusive, nós estamos estudando a possibilidade de não
se fazer nenhuma Parceria Público-Privada na área hospitalar se esses não
assumirem um Pronto Atendimento para a população na região em que eles irão se
estabelecer - que é o caso da Ulbra no IAPI.
Bom,
avaliando de um posto de vista macro, vamos dizer assim, o Secretário Pedro Gus
conseguiu fazer apenas o mutirão das cirurgias, o mutirão para tentar suportar
a demanda das consultas; mas o mutirão é um paliativo, é uma coisa
extemporânea, é uma coisa passageira. Nós precisamos é ter coragem de valorizar
o quadro profissional, fazer um concurso público e admitir os mais de mil
funcionários que estão faltando, para poder oxigenar esses trabalhadores, para
eles poderem se sentir melhor, pois estão desmotivados pela falta de
investimento na Saúde. Eu poderia aqui citar vários postos de saúde, mas vou
pegar, por exemplo, o Posto de Saúde da São José ou o Murialdo. O Murialdo já
fechou, e o São José está em péssimas condições, Ver. Carlos Todeschini, que
tem acompanhado isso lá conosco, o posto não tem condições de funcionamento, é
um porão alugado de uma escola há anos.
Então,
nós temos a certeza de que assumir a Secretaria da Saúde é um grande desafio,
Ver. João Antonio Dib, por isso dissemos aqui para o Secretário: “Nós não o
estamos massacrando ou crucificando.” Apenas dissemos que ele não teve apoio
político e nem apoio financeiro, principalmente, do Governo do Estado, que
deixou de repassar ao Município mais de trinta milhões nos últimos anos. E o
Governo do Município não assumiu publicamente uma pressão ideal para que o
Governo do Estado repassasse. Aqui, há poucos dias - para concluir, nobre
Presidenta -, o representante do Governo do Estado disse que estava
disponibilizando trezentos mil mensais para que os últimos sete postos de saúde
da Região Leste... Isto é, o do Murialdo poderia ser municipalizado, e o
Município receberia esses trezentos mil mensais. Vejam só que ousadia: o Estado
não repassa trinta milhões nos últimos dois anos e agora disse que iria
repassar trezentos mil mensais. Infelizmente o Governo do Estado e Governo
Municipal não estão sendo coerentes com o que prometeram na eleição que passou
recentemente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Oliboni.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Cara Verª Maristela Meneghetti, colegas Vereadores e Vereadoras, eu fico
impressionado como há gente nesta Cidade que não enxerga o que está
acontecendo. A Prefeitura simplesmente não faz o seu simples dever de casa.
Começo exemplificando: há uma decisão judicial para demolir o bar Timbuca;
aquilo é uma afronta à cidade de Porto Alegre. Eu fui Secretário e sei quem
esculhamba, quem faz zoeira na Cidade: é uma meia dúzia, e entre essa meia
dúzia está esse pessoal do Timbuca. Eu fui, juntamente com dezesseis pessoas, à
Procuradoria Geral do Município para dizer: “Srª Procuradora, tem decisão
judicial há mais de um ano. Por que continua essa afronta à cidade de Porto
Alegre?” Continua lá! Ou seja, a Prefeitura, além de não fazer o seu dever de
casa, está afrontando a Justiça.
Segunda questão: vejam o lixo em Porto Alegre! Não
tem um lugar que não tenha um lixão! O Centro é insuportável! Caminhemos pelo
Centro de Porto Alegre. Não precisamos só falar do Centro; na Cidade Baixa é a mesma
coisa. Olhem as nossas praças! Eu quero que alguém vá agora à Praça Otávio
Rocha, que foi reformada - ali a iniciativa privada colocou 16 mil reais, e a
Prefeitura fez as obras de restauro: hoje está tomada por lixo, é “centro de
reciclagem”! Tem gente fazendo fogo na Praça Otávio Rocha! Otávio Rocha foi o
homem que começou a plantar árvores nas ruas de Porto Alegre. Otávio Rocha,
intendente no final da década de 20, início da década de 30, teve um papel
importante, teve grande ousadia na cidade de Porto Alegre! A praça que leva seu
nome é um lixo! E aquele monumento espetacular da cultura, do patrimônio, que é
o Viaduto Otávio Rocha, é outro lixo! Onde está a Prefeitura?
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, o caos ambiental de Porto
Alegre, em função também do lixo, é uma realidade. Na Estrada das Três Meninas
tem um cavalo morto, ele está lá há 20 dias se decompondo. Os senhores sabem,
conhecem muito bem o que significa um cavalo no leito de uma rua se decompondo
há 20 dias! Muito obrigado.
O SR. ADELI SELL: E não é
diferente na Av. Bernardino Silveira Amorim, que está tomada de lixo - o Ver.
Danéris mora na região, sabe muito bem -; não é diferente na Zona Sul, não é
diferente nas zonas pobres ou ricas. Porto Alegre nunca esteve tão suja, é uma
vergonha! Eu me envergonho de ver a minha Cidade, uma cidade cosmopolita, com
todo esse lixo espalhado! É algo impressionante como uma Administração tem
tanta incompetência para fazer as obras mínimas!
Não vou nem falar da EPTC. A EPTC não existe; se
fechar, ninguém verá diferença! Não existe! Ontem circulei pela Cidade e pude
verificar: não tem planejamento, não tem “azulzinho”, não tem organização do
trânsito, é um caos! Nós não temos as faixas de segurança pintadas, estão todas
apagadas; no Centro de Porto Alegre em dias de chuva... Na época da nossa
Administração, estava lá o Cappellari, o chefe da fiscalização, na linha de
frente, conversando, organizando o trânsito em Porto Alegre. Nós tínhamos as
coisas funcionando. Diziam que a Administração do PT fazia feijão-com-arroz,
pintava meio-fio. Pois hoje
não pintam nem meio-fio!
E
para comentar o que o Ver. Comassetto levantou aqui há pouco: em reunião
importante a Administração não comparece. Que Governança? Olha o abandono da
cidade de Porto Alegre! É uma Cidade que está ao deus-dará, como o diabo gosta!
Eu me sinto envergonhado de ver esta Cidade do jeito que está. É muito
lastimável que não se faça o dever de casa. Eu espero que outras pessoas
consigam ver o que eu estou vendo, porque é impossível que apenas eu tenha essa
visão, e os outros não a tenham. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Adeli Sell.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Minha querida Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores presentes
a esta Sessão, em primeiro lugar eu queria aqui retomar o assunto importante
que tivemos ontem na Audiência, em que compareceram o Ver. Comassetto; a Verª
Sofia, representando a Comissão de Educação; os Deputados Villaverde, Maria do
Rosário, Raul Pont e Raul Carrion e o Secretário Luiz Fernando Záchia, da Casa
Civil. Trata-se da destinação de área para a construção da Escola Estadual Gema
Angelina Belia, uma luta de há muito tempo, e a área, de forma autoritária, foi
doada depois de ter sido conquistada pelo Orçamento Participativo na época do
Governador Olívio Dutra. Essa área foi repassada à Secretaria de Segurança, e a
Secretaria intencionava criar ali a Academia Integrada de Polícia - Polícia
Civil, Instituto de Identificação e Instituto de Perícias. Não deu para
entender, porque a Brigada Militar está fora desse projeto da Academia
Integrada. Fizemos várias reuniões, vários movimentos de rua, reuniões aqui na
Câmara, na Assembléia, na Comissão de Educação, e ontem houve uma Audiência
muito produtiva e proveitosa - queremos saudar isso, Ver. Comassetto - com o
Chefe da Casa Civil, que foi sensibilizado pela presença de professores,
ex-alunos, lideranças comunitárias, do grêmio estudantil, da Diretora da Escola, do Padre
Olímpio, de vários Vereadores, assessores, Deputados e Lideranças, em geral,
que fizeram com que o Governo se comprometesse a rever a decisão, Ver. Adeli.
Então, esse foi o resultado da nossa Audiência, Ver. Oliboni, e o Secretário
Záchia disse que a decisão seria revista, porque é muito mais fácil fazer a
Academia em outros espaços - como os que a Brigada Militar, a Polícia Civil, os
demais órgãos do Estado e a Susepe detêm - do que deslocar milhares de crianças
que precisam estudar ali, pois é uma região muito carente, muito pobre; a
escola tem que ser a prioridade. Depois de muita e muita luta, saudamos a
manifestação de ontem, porque ela conseguiu dobrar e conseguiu vencer.
Também é importante dizer que o Governo Federal já
depositou os recursos, foram 6 milhões de reais para a formação da Academia
Integrada de Polícia. São 16 milhões, mas só para esse elemento são 6 milhões,
e há mais 10 milhões para outras atividades. Ver. Comassetto, V. Exª tem razão,
no montante é isso mesmo, aliás o Governo Federal tem investido pesado em todas
as áreas.
Em relação à troca do Secretário da Saúde, também
acho que o Governo não conseguiu cumprir as metas a que se propôs; falta de
gerenciamento foi a principal marca do Governo na área da Saúde, Ver. Oliboni,
inclusive com a reunião do Conselho negando o Relatório, reprovando-o com
apenas dois votos a favor. Acredito que o novo Secretário, o Vice-Prefeito
Eliseu, vai colocar ordem na casa, porque isso é o mínimo que se espera de um
Governo, e ele tem condições para isso. Torcemos, Ver. Adeli, para que os
médicos cumpram com horário, para que a Saúde tenha um gerenciamento, para que
o povo deixe de sofrer, para que os remédios parem de faltar. Eu sei que o
Eliseu tem coragem e tem pulso para fazer isso, coisa que, de longe, deixou de
se ver no atual Secretário.
Em terceiro lugar, retomando aqui o assunto sobre o
qual o Ver. Adeli se manifestava, a Cidade, além de estar escura, esburacada,
suja, apresenta muitos lugares que aparentam, Ver. Marcelo, paisagem lunar.
Estive ontem na Vila Nazaré, que apresenta uma situação catastrófica, trágica,
porque é lixo espalhado por todos os lados, há escuridão, sujeira, descontrole, inclusive nas ocupações,
porque a gente sabe que, se não houver um controle, um cadastramento e limites,
as ocupações perdem o controle totalmente.
Fazendo
um gancho, quero destacar o autoritarismo que impera neste Governo, porque no
DMAE - no qual o Ver. Sebastião Melo tem a mão, através do superintendente, que
era o seu ex-chefe de gabinete - as perseguições continuam a acontecer, e as
pessoas estão sendo punidas e retalhadas porque fizeram um movimento
reivindicatório que foi atendido pelo Governo. E mais do que isso: lá está
lotada uma pessoa que se chama Thaís Mallmann, e volto a perguntar: qual é o
critério dessa pessoa? Porque os funcionários do quadro não têm lugar para
trabalhar, não têm sala, e essa pessoa tem uma sala e dois assessores, mas,
pelo que se sabe, ela não tem função nenhuma. Eu gostaria de saber do Ver.
Sebastião Melo qual é o critério e por que ela está lá ocupando esse cargo.
Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exª que é do mesmo Partido, é importante que
venha essa resposta do PMDB; estou cobrando aqui e espero que a gente tenha
nesta tribuna a possibilidade dessa resposta. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Carlos Todeschini. Está encerrado o período
de Comunicações.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Cara
Verª Maristela Meneghetti, colegas Vereadores e Vereadoras, eu sou forçado a
falar sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves: há atraso de obra. Na Av. Dr.
Timóteo esquina com a Av. Cristóvão Colombo - disse-me uma pessoa que tem um
cargo de Direção da Prefeitura - a obra atrasou 90 dias, porque uma obra da
BrasilTelecom teria atrasado. Eu pergunto: onde está a fiscalização da
Prefeitura?
Recebi,
agora, um novo comunicado da Associação Benjamin Constant, que recentemente foi
formada, e há um bar que só a SMIC fiscalizou; já outra Secretaria que teria
que fiscalizar a zoeira não fiscalizou. Eu não vejo fiscalização de zoeira na
Cidade. Porque quem fechou aqueles dois bares aqui no Centro, na Rua Marechal
Floriano, não foi a SMAM, foi a Polícia. Mas a SMAM deveria ter fechado, porque
não havia laudo para funcionamento, não havia acústica para isso.
O
Conduto Forçado Álvaro Chaves, envolvendo as Ruas Quintino Bocaiúva, Félix da
Cunha, causou rachaduras em várias casas e nos muros também. Fiz fotos, fiz um
dossiê e o mandei para o Prefeito José Fogaça, de quem não tive nenhum retorno,
também as pessoas não tiveram nenhum retorno a respeito dos prejuízos que
tiveram e estão tendo. Assim como na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, há gente
que não está conseguindo pagar o aluguel. Ver. Vendruscolo, V. Exª sabe que
imobiliária não quer saber, ela tem de cobrar porque há um dono do local que
está cobrando. É um acinte o que se faz com o povo de Porto Alegre hoje em
relação a essas duas obras. Duas obras atrasadas, e há o mutismo total e
absoluto desta Administração, e o povo da Av. Cristóvão Colombo, da Av.
Benjamim Constant, da Av. Dr. Timóteo, da Rua Félix da Cunha, de todas aquelas
ruas ali, sofrendo, sofrendo, e sofrendo por atrasos, e atrasos de obras.
Não
bastasse isso, agora, na Av. Dr. Timóteo, em que há uma cratera lunar, não
estão retirando o lixo; o caminhão do DMLU não retira o lixo na Av. Dr.
Timóteo. Eu tenho uma reunião marcada com a comunidade novamente, porque é
incrível como aqui em Porto Alegre, às vezes, se fazem cobranças dos Vereadores
- e algumas cobranças têm de ser feitas, porque alguns não cumprem com o seu
dever -, e aqui a maioria cumpre. Está aqui, no horário da Comissão
Representativa, para fazer o que é de sua competência, está na rua fazendo
aquilo também, que é uma necessidade do povo, que é a fiscalização da coisa
pública. Pois são inadmissíveis os atrasos das obras do Conduto Forçado Álvaro
Chaves; são inadmissíveis os atrasos das obras da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia. Lá na Av. Baltazar a obra, simplesmente, já levou à falência não uma,
nem duas ou três pessoas e empreendedores, mas dezenas deles. O perigo é total
e absoluto o tempo inteiro: faça chuva, faça sol; de dia ou de noite, a
situação é de calamidade.
E
o que diz a Prefeitura? Nada, absolutamente nada. O Prefeito deveria bater à
porta da Governadora um dia sim e outro também, mas não sai do Paço Municipal
para dialogar com a Governadora e fazer a cobrança que tem de ser feita. A
Governadora, que esteve aqui em janeiro nos visitando, ao ser questionada a
respeito da Av. Baltazar, disse: “É prioridade”. Como a Governadora disse
também que a orla, o porto, o cais Mauá são prioridades; mas, se as prioridades
estão sendo esquecidas por mais de 180 dias, o que serão das coisas que não
serão prioridade, como, por exemplo, a violência nas escolas do Estado e do
Município? Uma escola na Zona Norte foi assaltada duas vezes em uma semana; e
dentro da lista de prioridades da Secretaria de Segurança Pública não está a
segurança nas escolas. Mas faz-se muito alarde sobre a Lei Seca, com um
estrondoso alarde sobre Diadema. Diadema venceu a violência por atividade de
Segurança Pública, não por causa da Lei Seca, que foi inspirada na Lei de
Barueri. Em Barueri, pelo contrário, apesar da Lei Seca, a violência aumentou.
Então, nós temos que fiscalizar, cobrar da Prefeitura para que ela faça o dever
de casa. Repito e concluo: a Prefeitura não faz o dever de casa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, como é
fácil criticar. Agora, eu gosto que se faça crítica e se diga como se resolvem
os problemas, criticar para construir; mas só criticar por criticar não vale a
pena, não está correto.
O
Ver. Adeli Sell criticou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, mas é um
dos Vereadores mais atendidos lá no DMLU; de vez em quando ele insinua alguma
coisa contra o Secretario do Meio Ambiente, mas, quando eles estavam aqui, os
dois, os dois faziam projetos juntos, agora eu não sei por que ele está bravo
com o Secretário do Meio Ambiente. Critica que o Prefeito não exigiu os 30
milhões da Saúde, mas por que o Prefeito João Verle não fez isso aí também? A
dívida vem de muito atrás. Claro, o Prefeito é um homem inteligente, como é
inteligente o Ver. Adeli Sell; se o Estado está parcelando os salários por
falta de dinheiro, como é que ele vai fazer o pagamento de 30 milhões? Foi
condenado na Justiça para fazer o pagamento, e não pagou! Agora, o Prefeito
Olívio Dutra, do PT, parcelou o salário dos municipários em janeiro de 1990, tendo
dinheiro em caixa, e só não fizeram mais vezes - porque eles gostavam muito de
aplicar em CDBs, em overnight, pois metade da folha poderia ser paga em
15 dias com os juros do CDB ou do overnight - porque a
Câmara reagiu, ainda que não tivesse a reação que eu gostaria que tivesse
acontecido, mas reagiu, e ele aí sabia que ele ia se incomodar se fizesse outra
vez.
Sobre o Conduto Forçado Álvaro Chaves: parece que
nunca fizeram obras, esqueceram, por exemplo, da Padre Cacique, que era muito
menos do que o Conduto Álvaro Chaves; esqueceram o terror que foi feito na
Padre Cacique, esqueceram. As rachaduras dos prédios, pode ter certeza, Ver.
Adeli Sell, são de responsabilidade da empresa de Engenharia que faz o trecho,
e vai ser cumprido, isso eu já conversei com o Diretor do DEP. Agora, quanto à
Av. Baltazar de Oliveira Garcia, eu dou razão ao Ver. Adeli Sell, realmente, o
custo social que está acontecendo lá nunca será pago, nunca será avaliado, mas
também não o foi em relação à Av. Assis Brasil, quando em outras condições a
Av. Assis Brasil foi reformada, e demorou muito tempo a obra do Viaduto
Obirici, que era para levar 60 ou 90 dias, mas levou meses, passou de um ano.
Então essas coisas o Vereador sabe muito bem.
Agora, fazer esgoto nunca foi uma obra promocional,
porque sempre incomoda toda a população do entorno - sempre. Em geral os
políticos não gostam de fazer esgoto, tanto é verdade que o Conduto Forçado
Álvaro Chaves iniciou na Administração Guilherme Sociais Villela, que tirou a
Rua Álvaro Chaves, retirou todo o pavimento e a rua em si e ali colocou o
Conduto Forçado Álvaro Chaves, é por isso que ele se chama Álvaro Chaves, ele
vai largar a água no Guaíba através da Rua Álvaro Chaves. Depois do Prefeito
Villela, ninguém fez mais nada, nos dezesseis anos em que eles estiveram lá
também não fizeram, e sobrava dinheiro para colocar em CDBs e coisa, e não
funcionou.
Agora eu acho que, com o Secretário Eliseu Santos,
o negócio do SUS vai melhorar. Na primeira vez que o SUS encaminhou dinheiro
para Porto Alegre, porque passava a ter gestão plena da Saúde - o Secretário
Eliseu Santos era Vereador nesta Casa -, os hospitais reclamaram que não
recebiam dinheiro, e nós fomos ver onde estava o dinheiro. Estava aplicado no
sistema financeiro, e aí o Ver. Jair Soares, eu e o Ver. Eliseu Santos
telefonamos para Brasília e tal, e aí o dinheiro saiu da aplicação financeira e
foi para os hospitais. Isso realmente é uma coisa complicada.
Agora,
no apagar das luzes, foi alterado o contrato de convênio de repasse de
dinheiro, e a Prefeitura não recebe todos os valores que deveria receber. Mais
de 50% vai para o Grupo Hospitalar Conceição e para o Hospital de Clínicas.
Portanto, é muito fácil reclamar, muito, muito fácil reclamar; o difícil mesmo
é construir. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Não há mais Lideranças
inscritas.
Registro
a presença da Verª Margarete Moraes, que estava em representação externa; dos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, João Antonio
Dib e desta Vereadora. Portanto, não há quórum para prosseguirmos os trabalhos
da presente Sessão.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião. Convido os Vereadores para a
próxima Reunião Representativa amanhã às 9h30min. Muito obrigada.
(Encerra-se
a Reunião às 10h54min.)
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